STF reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria
24 de junho de 2021
A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis. O Supremo […]
STJ: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
24 de junho de 2021
A guarda compartilhada – regime obrigatório de custódia dos filhos, salvo as exceções previstas em lei – deve ser fixada […]
TST: Justa causa aplicada a enfermeira que faltou ao plantão no feriado de Tiradentes é validada
24 de junho de 2021
Uma portaria da Fundação de Saúde do RJ previa a aplicação da penalidade nessa circunstância. A Oitava Turma do Tribunal […]
TST: Ausência de comum acordo impede concessão de medidas emergenciais de proteção contra a covid-19
24 de junho de 2021
O comum acordo entre sindicatos de empregados e de empregadores é uma das condições para a instauração de dissídio coletivo. […]
TRF1: Mulher que não comprovou a qualidade de trabalhador rural do falecido marido não tem direito à pensão por morte
24 de junho de 2021
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de concessão […]
TRF1: São validas as provas de infração penal até então desconhecida encontradas casualmente em cumprimento de medida regularmente autorizada para investigar outro delito
24 de junho de 2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência no sentido da “validade das provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução […]
TRF1: Infração penal praticada em detrimento de interesse ou serviço da União atrai a competência da justiça federal
24 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a denunciação caluniosa contra promotor de justiça […]
TRF3: Caixa não é responsável por IPTU atrasado de imóvel arrematado em leilão
24 de junho de 2021
Conforme edital, interessado na compra declarava-se ciente da possibilidade de débitos de natureza fiscal e condominial. A Primeira Turma do […]
TRF4 dá prazo para que Polícia Federal defina situação de refugiados venezuelanos
24 de junho de 2021
Na última semana (18/6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ampliou uma decisão liminar, proferida pela 2ª Vara […]
TJ/DFT: Uber deve indenizar passageiras por encerrar corrida sem prestar o serviço
24 de junho de 2021
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Uber do Brasil Tecnologia a […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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