TJ/MA: Plano de saúde Geap é condenado por não autorizar tratamento de beneficiário
29 de junho de 2021
Um sentença da 12ª Vara Cível de São Luís ratificou decisão liminar, bem como condenou uma gestora de plano de […]
STF: Norma que fixa prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos é inconstitucional
28 de junho de 2021
Prevaleceu o entendimento de que houve usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de […]
STJ afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
28 de junho de 2021
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Excesso de prazo leva ministro a revogar cautelares de menagem e de retenção de passaporte contra militar denunciada por deserção
28 de junho de 2021
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou as medidas cautelares de menagem – prisão sob […]
STJ: Recurso Repetitivo definirá prazo prescricional para ação de restituição da comissão de corretagem em contrato rescindido por atraso em entrega de imóvel
28 de junho de 2021
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá o “prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição da comissão […]
TST: Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
28 de junho de 2021
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Fraude à execução fiscal – a partir da inscrição do vendedor de imóvel em dívida ativa independe de boa-fé do terceiro que adquiriu imóvel
28 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União (Fazenda Nacional) para […]
TRF1: É constitucional a majoração das alíquotas do PIS e da COFINS sobre as receitas financeiras auferidas pelas empresas
28 de junho de 2021
Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma […]
TRF1: Valores de indenização devem ser depositados em juízo até a definição de quem detém o domínio de área desapropriada
28 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento e reformou a […]
TRF3 restabelece benefício assistencial a jovem com deficiência física congênita
28 de junho de 2021
Autora utiliza cadeira de rodas e depende de terceiros para a realização das atividades diárias. Decisão da Décima Turma do […]
23 de janeiro
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