TST: Auxiliar de mina subterrânea não receberá horas extras relativas a intervalo intrajornada
25 de junho de 2021
O intervalo de uma hora previsto na CLT não se aplica aos trabalhadores de minas de subsolo. A Terceira Turma […]
TST: Professora que recusou recolocação após retorno de tratamento de câncer não consegue reintegração
25 de junho de 2021
Para o colegiado, não ficou caracterizada a dispensa discriminatória. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) afastou a ordem […]
TRF1: Correção de erro material pode ocorrer a qualquer tempo antes do trânsito em julgado
25 de junho de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em consonância com jurisprudência pacífica desta Corte e do […]
TJ/DFT decide que papagaio domesticado há mais de 20 anos deve permanecer com tutora
25 de junho de 2021
A 8ª Turma Cível do TJDFT determinou a anulação de auto de infração do Instituto do Meio Ambiente e dos […]
TJ/ES: Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
25 de junho de 2021
A sentença foi mantida pelos desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Uma estudante de […]
TRT/DF-TO: licença-gala deve se estender à união estável, inclusive homoafetiva
25 de junho de 2021
A juíza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama (DF), negou pedido de indenização por danos morais […]
TJ/SC reconhece acordo informal entre locador e inquilino
25 de junho de 2021
As relações entre locador e locatário precisam ser estabelecidas preferencialmente por contrato para evitar dores de cabeça futuras a ambos. […]
TRT/SP: Período de aeronauta em solo previsto em contrato não configura hora extra
25 de junho de 2021
Por falta de amparo legal, o tempo em solo de uma comissária de bordo não enseja o pagamento de hora […]
TJ/DFT proíbe realização de provas de que envolvam maus-tratos a animais em campeonato nacional
25 de junho de 2021
O juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF proibiu, em liminar, que a Associação Brasileira […]
TJ/DFT: Construção de caixa de esgoto condominial em área privativa gera indenização
25 de junho de 2021
A construção de sistema de captação de resíduos de água e de esgoto de condomínio dentro da área privativa de […]
23 de janeiro
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