TJ/MA: Aprovação em concurso para cadastro de reserva não gera direito de nomeação
24 de junho de 2021
Um candidato que foi aprovado em um concurso fora do número de vagas, para cadastro de reserva, não tem direito […]
TJ/AC: Idoso em situação de vulnerabilidade deve ser recebido em instituição de acolhimento
24 de junho de 2021
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) fixou o prazo máximo de 10 dias para […]
TRT/RJ: Execução individual de aposentada que ingressou como substituta de ação coletiva suspende prescrição intercorrente
24 de junho de 2021
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto […]
TJ/AM defere liminar determinando que hospital e operadora de Plano de Saúde procedam imediata internação de bebê de dois meses diagnosticado com covid-19
24 de junho de 2021
Na decisão em regime de plantão, magistrado Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro salientou que a negativa do atendimento à criança […]
TRT/SP: Deixar de aderir a novo regulamento de empresa não implica renúncia a benefícios do anterior
24 de junho de 2021
“O trabalhador que se recusa a aderir ao novo regulamento de empresa não renuncia, só por conta disso, às condições […]
TRT/MG: Siderúrgica terá que pagar R$ 200 mil e promover tratamento de saúde de empregados e familiares expostos ao amianto
24 de junho de 2021
A decisão abrange também os ex-empregados que prestaram serviços em setores em que havia manipulação de asbesto. A Justiça do […]
STF: Estado deve fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente
23 de junho de 2021
No julgamento, o STF fixou entendimento de que é dever do Estado fornecer medicamento imprescindível para tratamento que, embora sem […]
STJ: Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual
23 de junho de 2021
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de […]
STJ: Valores de terceiros em posse de empresa em recuperação não se submetem aos efeitos do processo
23 de junho de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os valores pertencentes a terceiros que estejam, em decorrência de […]
STJ: Análise da legalidade de decreto que excluiu consulta de indígenas para a construção cabe ao STF
23 de junho de 2021
Em razão de matéria eminentemente constitucional, por unanimidade, a Primeira Turma entendeu que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça […]
23 de janeiro
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