TJ/ES: Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame
23 de junho de 2021
Ao paciente, que testou positivo para Covid-19, foi prescrito o exame D-Dímero. O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da […]
TJ/AC: Concessionária de enérgia é condenada por não instalar rede elétrica em casa na zona rural
23 de junho de 2021
Dessa forma, empresa ré deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais para o consumidor. O Juízo da […]
TRT/MG nega inclusão de ex-companheira de devedor no processo de execução trabalhista
23 de junho de 2021
Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG negaram o pedido de um credor a respeito da inclusão de ex-companheira do […]
TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por prestação de serviço defeituoso
23 de junho de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Clínica Odontológica Dentistas do Brasil […]
TJ/AC: Criança com autismo consegue direito ao acesso à exame genético não disponível no SUS
23 de junho de 2021
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir […]
TJ/RN: Casal será indenizado após empresas não entregarem móveis para mobiliar apartamento
23 de junho de 2021
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, de maneira unânime, negaram recursos interpostos pela Indusmar – Indústria […]
TJ/RJ: Técnica de enfermagem que aplicou “vacina de vento” em idoso prestará serviços comunitários
23 de junho de 2021
A técnica de enfermagem Rozemary Pita, acusada de aplicar uma “vacina de vento” em um idoso de 90 anos no […]
TRT/SP: Trabalhador sem equipamento para participar de audiência virtual consegue remarcação
23 de junho de 2021
A Seção de Dissídios Individuais – 3 do TRT da 2ª Região reconheceu o direito de um trabalhador de ter […]
STF suspende convocação de governadores para a CPI da Pandemia
22 de junho de 2021
De acordo com a ministra Rosa Weber, os governadores prestam contas às respectivas Assembleias Legislativas e ao TCU, e não […]
STF suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS
22 de junho de 2021
Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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