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STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

22 de junho de 2021

Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

22 de junho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o […]

STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

22 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações […]

STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

22 de junho de 2021

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de […]

TST: Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

22 de junho de 2021

Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo. A Subseção II Especializada em […]

TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

22 de junho de 2021

A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios. […]

TRF1: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas

22 de junho de 2021

A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode impor o pagamento de multas por ela aplicadas a uma empresa […]

TRF1 mantém decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista

22 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma […]

TJ/RS: Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais

22 de junho de 2021

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o município de Sapucaia do Sul a indenizar uma aluna de […]

TJ/CE: Advogados de outros estados devem comprovar inscrição na OAB para atuarem em audiências virtuais do Judiciário

22 de junho de 2021

Advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de outros estados, que participam de audiências remotas do Judiciário cearense, […]

STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

TST: Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

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