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Valores pagos por estudantes deverão ser ressarcidos em dobro. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o […]

Matéria tributária é de competência concorrente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Claro a indenizar uma consumidora […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) suspendeu a transferência de um empregado idoso dos […]

Uma trabalhadora com nanismo receberá de uma rede de varejo, com loja em Uberaba, indenização de R$ 50 mil por […]

Dois produtores rurais que perderam 10 vacas leiteiras após a queda de um cabo de energia em suas propriedades têm […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Azul Linhas Aéreas […]

A Justiça do Trabalho condenou uma rede de farmácias que atua no mercado mineiro a pagar adicional de insalubridade a […]

Uma operadora de TV e internet que suspendeu os serviços sem aviso prévio e sem justificativa foi condenada a indenizar, […]

A expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH com dados falsos e a entrega a terceiro violam os direitos […]