TRT/SP: É essencial a participação do MPT em atos processuais de menores de 18 anos
1 de julho de 2021
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a nulidade absoluta de um ato processual em que o representado […]
TRT/RJ: Empresa de transporte é condenada a pagar danos morais por atraso de salários
1 de julho de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada […]
STF: SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis
30 de junho de 2021
A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário […]
STJ: Autoridade judicial pode solicitar informações a provedores de internet apenas especificando o nome do usuário
30 de junho de 2021
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu o entendimento de que a autoridade judicial pode requisitar informações […]
STJ: Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
30 de junho de 2021
Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja […]
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
30 de junho de 2021
A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, […]
TST: Rede de lanchonete não terá de pagar indenização a balconista acidentado ao voltar para casa
30 de junho de 2021
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. A Quarta Turma do […]
TST: Petrobras Biocombustível e sindicatos não superam impasse, e greve continua suspensa
30 de junho de 2021
O sindicato não aceitou a proposta da empresa de compartilhar o prejuízo dos 14 dias de paralisação. A Petrobras Biocombustível […]
TRF1 garante a aluno com deficit de atenção o direito fundamental a curso superior
30 de junho de 2021
A sentença sob reexame necessário deferiu a segurança “para declarar a ilegalidade do ato de desligamento do impetrante do corpo […]
TRF1: Mandado de segurança contra empresa pública deve ser julgado pela justiça de onde fica a sede da autoridade impetrada
30 de junho de 2021
A Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu conflito de competência e decidiu que a 7ª […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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