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TRT/SP: Jovem aprendiz tem direito à indenização por rescisão de contrato antes do previsto

14 de julho de 2022

Rescindido o contrato por prazo determinado sem justa causa e antes do inicialmente previsto, o jovem aprendiz tem direito à […]

TJ/SC obriga loja a detalhar valor e forma de pagamento de produtos vendidos na internet

14 de julho de 2022

O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú determinou que uma loja publique de maneira detalhada, […]

TJ/DFT: Erro médico – Hospital e plano de saúde devem indenizar paciente que ficou com cicatriz no nariz

14 de julho de 2022

O Hospital Santa Luzia e a Bradesco Seguros foram condenadas a indenizar um paciente que ficou com lesão na narina […]

TJ/RJ: Anestesista que estuprou mulher durante o parto tem prisão em flagrante convertida em preventiva

14 de julho de 2022

Em audiência de custódia realizada nesta terça-feira (12/7), a juíza Rachel Assad indeferiu a liberdade provisória e converteu a prisão […]

TJ/RN determina a restituição de pagamento por Pix indevidamente cancelado sem qualquer motivo aparente

14 de julho de 2022

A 13ª Vara Cível da comarca de Natal determinou a restituição do valor de R$ 16.099,02 para uma empresa de […]

TJ/MT: Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição

14 de julho de 2022

Instituição de ensino não pode se negar a expedir diploma de graduação de aluno que concluiu o curso superior e […]

TRT/SP: Atendente que passou por aborto legal após estupro receberá indenização por ter sido exposta no trabalho

14 de julho de 2022

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região aumentou de R$ 20 mil para R$ 50 mil a indenização por […]

TJ/ES: Família impedida de embarcar em cruzeiro por motivo de saúde deve ser indenizada

14 de julho de 2022

Requerente alegou que não foi submetido à avaliação de um profissional médico. Uma família que foi impedida de embarcar em […]

TRT/SP: Raia Drogasil é condenada a pagar indenização por dano moral a empregada impedida de descansar para amamentar a filha

14 de julho de 2022

Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que, impedida de usufruir […]

TJ/SP: Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

14 de julho de 2022

Cabe recurso da decisão. O juiz Heitor Moreira de Oliveira, do Juizado Especial Cível e Criminal de Paraguaçu, negou pedido […]

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