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STJ: Repetitivo vai definir se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente

18 de julho de 2022

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir “a possibilidade – […]

STJ: Justiça Federal deve decidir liminar sobre assinatura de contrato de trabalho por procuração pública

18 de julho de 2022

Com base no entendimento de que cabe à Justiça comum resolver as controvérsias anteriores à assinatura do contrato de trabalho […]

STJ: Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo

18 de julho de 2022

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em contrato de locação, a cláusula penal compensatória é devida […]

TST: Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por dispensa discriminatória

18 de julho de 2022

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]

TST: Falta de recursos pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado da ação trabalhista.

18 de julho de 2022

Turma determinou a suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, […]

TRF1: Empresa cujo lance não foi registrado em pregão eletrônico tem direito à interposição de recurso no prazo legal

18 de julho de 2022

Em que pese a ausência de registro de lance de empresa construtora participante de pregão eletrônico, a parte licitante tem […]

TRF1: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública por perda e desvio de grãos depositados em armazém geral

18 de julho de 2022

Ao julgar agravo interno interposto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) da decisão da Vice-Presidência que negou seguimento ao Recurso […]

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TRF1: Engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais

TRF4: Empresa deve restaurar estações ferroviárias em Triunfo (RS)

TRF3: DNIT deve indenizar seguradora por acidente em rodovia

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