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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, vai definir a possibilidade de […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou recurso em habeas corpus que buscava a soltura […]

Um dos critérios para a equiparação é que os trabalhadores sejam da mesma localidade. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) […]

Estudantes que desejam transferir o contrato de Financiamento Estudantil (Fies) de um curso para outro devem obter no Exame Nacional […]

Segundo o regulamento da época da admissão, o benefício não estava vinculado à extinção do contrato de trabalho. A Subseção […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar determinando que a União forneça o fármaco importado Ofatumumabe (Kesimpta) […]

Carta rogatória será enviada à sede da empresa no Reino Unido e Emirados Árabes. A 24ª Vara Cível Federal de […]

Para magistrado, autora preencheu requisito etário e de hipossuficiência. O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional […]