TRT/SC: Correios devem indenizar carteiro que sofreu acidente com moto
14 de dezembro de 2021
Trabalhador caiu de veículo quando retornava do trabalho e precisou fazer cirurgia no ombro O trabalho do carteiro que utiliza […]
STF valida lei do disciplina transporte intermunicipal de passageiros por lotação
13 de dezembro de 2021
Segundo o Plenário, é dos estados a competência para legislar sobre prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal. O Supremo […]
STF começa a julgar possibilidade de transferência direta de concessão pública a outra concessionária
13 de dezembro de 2021
Três ministros votaram pela manutenção do dispositivo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (9), o julgamento […]
STJ: Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco
13 de dezembro de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da […]
STJ: Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação
13 de dezembro de 2021
Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir […]
STJ: Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
13 de dezembro de 2021
Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O […]
TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras
13 de dezembro de 2021
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]
TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário
13 de dezembro de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia julgado extingo o processo […]
TRF4: Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo
13 de dezembro de 2021
As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]
TJ/SC: Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido
13 de dezembro de 2021
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]
8 de maio
8 de maio
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