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TJ/RJ: Filho adotivo da Flordelis tem condenação majorada para 9 anos de reclusão por participação na morte do Pastor Anderson do Carmo

17 de dezembro de 2021

A juíza Nearis de Carvalho Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, majorou para nove anos a pena imposta […]

TJ/DFT: Estado vai indenizar homem que foi preso no lugar do irmão

17 de dezembro de 2021

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou o estado de Goiás a indenizar, por danos morais, um homem que foi […]

TJ/DFT: Shopping deve indenizar consumidora acidentada após rompimento de tubulação

17 de dezembro de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Condomínio do Águas Claras Shopping […]

TJ/SC: Colégio que se dizia líder em aprovação no Enem suspenderá propaganda dita enganosa

17 de dezembro de 2021

O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú deferiu tutela de urgência em ação civil pública […]

STJ: Por falta de provas, Corte Especial absolve desembargador do Paraná acusado de lesão corporal

16 de dezembro de 2021

Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco

16 de dezembro de 2021

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade […]

STJ Rejeita queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor

16 de dezembro de 2021

A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade […]

STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

16 de dezembro de 2021

É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em […]

TRF1: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo

16 de dezembro de 2021

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos […]

TRF1: Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais

16 de dezembro de 2021

Pequena quantidade de ouro, recebida pelo denunciado supostamente como pagamento de artigos de higiene vendidos em garimpo na Guiana Francesa, […]

TJ/RJ: Filho adotivo da Flordelis tem condenação majorada para 9 anos de reclusão por participação na morte do Pastor Anderson do Carmo

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