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Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

20 de dezembro de 2021

Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que […]

STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

20 de dezembro de 2021

Durante o julgamento da Suspensão de Liminar e de Sentença 2.572, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço

20 de dezembro de 2021

Ele viajava pelo Brasil para cobrir eventos esportivos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão, no […]

TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo

20 de dezembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de […]

TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

20 de dezembro de 2021

Confirmando o indeferimento do pedido liminar, a 3ª Turma denegou a ordem de habeas corpus (HC) e decidiu manter a […]

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

20 de dezembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de […]

TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica

20 de dezembro de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação, interposta por um consumidor, […]

TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame

20 de dezembro de 2021

Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o […]

TRF4: Concessionária tem valores bloqueados e deve recuperar área de praça de pedágio no PR

20 de dezembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente o bloqueio e sequestro de recursos financeiros no valor de […]

TJ/SC: Apenado que optou por não se imunizar não tem direito a prisão domiciliar

20 de dezembro de 2021

A atual pandemia ocasionada pela Covid-19, por si só, não gera o direito de se cumprir pena em prisão domiciliar. […]

Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço

TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo

TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica

TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame

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