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STJ: Adulteração de imagem de passaporte válido não afasta competência estadual para crime de estelionato

10 de agosto de 2022

Não sendo constatado prejuízo ou interesse da União, a Justiça estadual é competente para julgar o crime de estelionato, ainda […]

TRF4: Defensoria Pública da União tem autonomia sobre atendimentos nos casos de auxílio emergencial

10 de agosto de 2022

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a ampliação da […]

TRF3: União deve pagar R$ 20 mil por penhorar imóvel de homônimo

10 de agosto de 2022

Irregularidade acarreta danos morais ao cidadão prejudicado. A Justiça Federal em Piracicaba/SP condenou a União a pagar indenização por danos […]

STM: Erro médico – Médica é condenada por homicídio culposo após morte de sargento em pós-operatório

10 de agosto de 2022

O Superior Tribunal Militar (STM) mudou o entendimento de primeiro grau que havia absolvido uma médica de homicídio culposo, e […]

TJ/SC: Escola que acionou PM e não conselho tutelar para revistar aluno deverá indenizá-lo

10 de agosto de 2022

Baseada em rumores, uma escola do Meio-Oeste acionou a polícia militar para revista pessoal em um aluno e outros dois […]

TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre entregador e Ifood

10 de agosto de 2022

O Juiz do Trabalho Paulo Guilherme Santos Périssé, titular da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, reconheceu […]

TJ/AC: Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil

10 de agosto de 2022

Sentença foi emitida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que considerou a culpa concorrente do motorista no […]

TJ/RJ proíbe concessionária Águas de cobrar débitos atrasados dos consumidores na mesma fatura de débito atual

10 de agosto de 2022

A concessionária Águas do Paraíba S/A está proibida de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há […]

TJ/MT: Linguagem acessível – Poder Judiciário de Mato Grosso vai eliminar o “juridiquês” das decisões

10 de agosto de 2022

Poder Judiciário de Mato Grosso quer eliminar o “juridiquês” (linguagem técnica da área do Direito) das decisões, acórdãos e despachos […]

TJ/SC nega usucapião sobre área de praia equivalente a 39 campos de futebol com posses conturbadas

10 de agosto de 2022

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí sentenciou neste mês (5/8) três processos de usucapião que tiveram […]

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