TJ/RN: Estado terá que efetivar promoção de servidor que concluiu pós-graduação
13 de agosto de 2022
Os desembargadores do Tribunal de Justiça, em Sessão Plenária, concederam parcialmente o pedido feito por meio de um Mandado de […]
STJ decidirá em repetitivo sobre responsabilidade solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado
12 de agosto de 2022
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.949.182, 1.959.212 e 1.982.001, de relatoria da […]
TJ/SC: Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice
12 de agosto de 2022
A juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou uma seguradora ao pagamento de […]
TJ/SP: Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil
12 de agosto de 2022
Documentação apresentada era diversa da requerida. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/GO: Competência da Justiça do Trabalho após a recuperação judicial limita-se à individualização e à quantificação do crédito
12 de agosto de 2022
Com a recuperação judicial da empresa, a competência da Justiça do Trabalho limita-se à individualização e à quantificação do crédito, […]
TJ/TO: Juiz relaxa prisão de mulher detida por tráfico, condena criminalização da pobreza e cobra políticas públicas para dependentes químicos
12 de agosto de 2022
A detenção de uma mulher de 34 anos, usuária de crack, em Araguaína, município do norte do Estado do Tocantins, […]
TJ/PE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde
12 de agosto de 2022
A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira (08/08), o inteiro teor do acórdão do Incidente […]
TRT/MG: Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil
12 de agosto de 2022
O pai que teve a prorrogação da licença-paternidade negada pela empregadora, em Belo Horizonte, receberá uma indenização por danos morais […]
TJES condena fazendeiro a indenizar mulher que teria colidido em animal solto na estrada
12 de agosto de 2022
A mulher teria sofrido lesões o que a impossibilitou de realizar atividades por quatro meses. Uma mulher ingressou com uma […]
TJ/SC autoriza avaliação para decidir internação involuntária de adicto
12 de agosto de 2022
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador […]
27 de outubro
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