TST: Trabalhadora dispensada durante tratamento de câncer de mama será reintegrada
24 de março de 2022
A dispensa foi considerada discriminatória. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Serviço […]
TST: Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa
24 de março de 2022
A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. A Subseção II Especializada […]
TRF1: Alterações no cronograma de revalidação de diploma estrangeiro de Medicina em virtude da pandemia não configuram irregularidade a ensejar interferência do Poder Judiciário
24 de março de 2022
Em mandado de segurança que objetivava a não aplicação da Etapa IV prevista em edital de revalidação do diploma de […]
TRF1: É direito do eleitor renovar passaporte quando a regularização da situação eleitoral não pode ser feita por motivos alheios à sua vontade
24 de março de 2022
Sob relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao julgar […]
TRF4: Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização […]
TRF4: Professor pede indenização por uso de texto de sua autoria pela Fundação Palmares
24 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar em processo de indenização por danos morais ajuizado por um […]
TRF2: Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixa tese sobre direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de alta programada
24 de março de 2022
Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada por videoconferência, no dia 17 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos […]
TRF3 condena empresário por sonegação fiscal
24 de março de 2022
Crime está relacionado ao comércio ilegal de pedras preciosas. A 1ª Vara Federal de Franca/SP condenou um empresário à pena […]
TRF3: Exame de DNA comprova direito de menor receber pensão por morte
24 de março de 2022
Para TRF3, autora preencheu requisitos legais para concessão do benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conceder pensão […]
TSE: Anistia a débitos de partidos em exercícios anteriores a 2019 é aplicável e pode ser paga com cotas do Fundo Partidário
24 de março de 2022
Decisão do TSE reconhece a aplicabilidade do artigo 55-D da Lei dos Partidos Políticos até que o STF analise constitucionalidade […]
6 de julho
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