TJ/AC: Acadêmica é indenizada por demora na entrega do diploma
28 de janeiro de 2022
Membros da 1ª Turma Recursal mantiveram a condenação da instituição de ensino, mas adequaram o valor fixado na sentença. Assim, […]
TRT/GO: Tempo para conferência de armamento não descaracteriza regime de trabalho 12×36
28 de janeiro de 2022
O tempo para conferência de armamento por vigilante, mesmo reconhecido como tempo à disposição não registrado nos cartões, não descaracteriza […]
STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Maranhão
27 de janeiro de 2022
Para a ministra Rosa Weber , a concessão dos subsídios contraria o entendimento do STF, que declarou o pagamento inconstitucional. […]
STJ: É possível a revisão aduaneira de declaração de importação submetida a qualquer canal de parametrização
27 de janeiro de 2022
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso da Fazenda Nacional para reconhecer […]
TST: Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível
27 de janeiro de 2022
Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: São incabíveis honorários advocatícios em execução contra a Fazenda Pública embargada e com o valor exequendo inferior a 60 salários mínimos
27 de janeiro de 2022
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a agravo de instrumento, […]
TRF1: Universidade deve proporcionar adaptação curricular de provas de seleção ou abertura de outra forma para ingresso em curso superior de candidato com deficiência intelectual
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um candidato […]
TRF1: Convocação de candidato com deficiência além do percentual inicialmente previsto no edital em cumprimento a determinação judicial não configura preterição de candidato à vaga de ampla concorrência
27 de janeiro de 2022
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um candidato […]
TJ/DFT: Paciente deve ser indenizado por falta de alimentação durante internação
27 de janeiro de 2022
O Hospital Santa Lúcia foi condenado a indenizar um paciente que ficou sem alimentação e água durante o período em […]
TJ/DFT: Filha deve ser indenizada por falha hospitalar que levou à morte da mãe
27 de janeiro de 2022
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Santa Casa de Misericórdia Aparecida, de São Paulo, a pagar indenização por […]
8 de maio
8 de maio
8 de maio
8 de maio
