TJ/ES: Criança que teve parte do dedo amputado em creche deve ser indenizada
24 de agosto de 2022
O magistrado observou que é dever do Município resguardar a segurança das crianças que estão sob sua guarda. O juiz […]
TJ/GO: Babá acusada de matar o namorado com tiro na cabeça durante jogo de “roleta russa” vai a júri popular
24 de agosto de 2022
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, em substituição na 4ª Vara dos Crimes Dolosos e Tribunal do Júri de Goiânia […]
TRT/MG: Jogador de segunda divisão tem vínculo de emprego reconhecido com clube
24 de agosto de 2022
A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um jogador de futebol com um clube de Três Corações, […]
TJ/AM: Sul América Saúde é condenada a custear medicamentos para quimioterapia de paciente
24 de agosto de 2022
Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus objetivos coagir o devedor a […]
TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por impedir expedição definitiva de habilitação
24 de agosto de 2022
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) terá que indenizar um motorista que foi impedido de renovar a Carteira […]
TRT/RJ: Recepcionista de hospital tem direito a adicional de insalubridade
24 de agosto de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a sentença que condenou o Hospital Norte […]
TJ/DFT: Tabelião é condenado a indenizar imobiliária por falha em registro de escritura
24 de agosto de 2022
Os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT condenaram o Tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas do Distrito […]
TJ/MA: Viagem cancelada por caso fortuito não dá direito a indenização por dano moral
24 de agosto de 2022
Um grupo de pessoas que teve uma viagem interrompida em razão de caso fortuito não tem direito à indenização por […]
STF: Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional
23 de agosto de 2022
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos […]
STF determina compensação a três estados por mudança no ICMS
23 de agosto de 2022
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande […]
27 de outubro
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