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TRF3: Advogado de MS que insultou policial federal deve pagar indenização por danos morais

19 de agosto de 2021

Segundo magistrados, imunidade profissional não compreende o desacato. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou […]

TJ/AC: Financiadora deve reconhecer a quitação de parcelas pagas pelo cliente por meio de boleto fraudado

19 de agosto de 2021

A fraude na emissão do boleto enquadra-se na hipótese de fortuito interno, estando dentro da margem de previsibilidade e do […]

TJ/MG: Detran deve oferecer profissional de libras para exame de direção

19 de agosto de 2021

Há previsão legal para o procedimento. O 2º Juizado Cível da Comarca de Pará de Minas deferiu pedido de uma […]

TJ/DFT: Companhia Energética é condenada por manter ativa cobrança indevida no nome de consumidor

19 de agosto de 2021

A Companhia Energética de Brasília foi condenada por manter o protesto do nome de um consumidor ativo, mesmo sabendo que […]

TJ/PB: Bradesco deve indenizar cliente por descontos indevidos em conta salário

19 de agosto de 2021

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Bradesco S/A a pagar a quantia de […]

TJ/SC: Líder religioso que se expõe em live na rede social não pode reclamar da repercussão

19 de agosto de 2021

O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Concórdia negou pedido de indenização por danos morais formulado por um […]

TRT/RS: Trabalhador que foi contratado no Rio de Janeiro e prestou serviços em Angola pode ajuizar ação no município gaúcho em que reside

19 de agosto de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) declarou competente a Vara do Trabalho de Vacaria […]

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TJ/SC: Por falha de braço mecânico de guincho, DPVAT cobrirá queda de outdoor sobre operário

TRT/MG: Porteiro de hospital que foi excluído da vacinação contra a Covid-19 receberá indenização por danos morais

TJ/ES: Posto que cobrou valor superior ao que constava na bomba de combustível deve indenizar cliente

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