TST: Assistente que trabalha a céu aberto receberá horas extras por supressão de intervalo
23 de agosto de 2021
Ele atua em campos experimentais da Embrapa do Piauí. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito […]
TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível
23 de agosto de 2021
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve […]
TRF5 mantém multa à Companhia de Águas e Esgotos por manter estação de tratamento de esgoto sem licença ambiental
23 de agosto de 2021
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a multa de R$ […]
TJ/SP: Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
23 de agosto de 2021
Apenas 10% do valor total será impenhorável. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/GO: Contrato de vendor pode ser executado
23 de agosto de 2021
Apesar de pouco usual, o contrato de vendor é uma modalidade de empréstimo importante para girar a economia, com custos […]
TRT/GO: Empregado deve comprovar a mudança de domicílio para ter direito ao auxílio transferência
23 de agosto de 2021
Havendo transferência provisória do trabalho para outros municípios, é necessária a comprovação da mudança de domicílio do obreiro para condenação […]
TRT/SP: Correios devem expedir comunicado de acidente de trabalho quando identificarem profissionais com covid-19
23 de agosto de 2021
A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os Correios devem expedir Comunicado de Acidente […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar filha de paciente que morreu à espera de vaga em UTI
23 de agosto de 2021
A demora para disponibilizar vaga em Unidade de Terapia Intensiva – UTI a paciente em estado grave, mesmo após recomendação […]
TJ/ES: Agência de viagens Decolar.com deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem
23 de agosto de 2021
Após a alteração no destino da viagem, a agência alegou que os débitos referentes a essa alteração não foram feitos […]
TJ/ES: Casal que engravidou quatro meses após suposta laqueadura deve ser indenizado
23 de agosto de 2021
Segundo o magistrado, ficou comprovado que o procedimento simplesmente não foi realizado, apesar de ter sido pago pelos autores. Um […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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