TST: Férias fora do prazo não garantem a serralheiro indenização por dano existencial
20 de agosto de 2021
Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social. A Quarta Turma do […]
TRF1 mantém multas aplicadas pelo Inmetro contra empresa que vendia produtos reprovados em exame pericial de quantidade
20 de agosto de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve as multas aplicadas a uma empresa pelo Instituto […]
TRF3 autoriza empresa a fabricar e comercializar produtos com Catuaba e Jurubeba
20 de agosto de 2021
Não há registro de que o consumo das substâncias ofereça prejuízos à saúde. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal […]
TRF3: Oficial de registro cartorário deve recolher salário-educação
20 de agosto de 2021
Relator citou jurisprudência do STF e do STJ, para quem atividade se enquadra no conceito de empresa. O desembargador federal […]
TRF4: Valor de medicamento para câncer leva pacientes e União a litigarem judicialmente
20 de agosto de 2021
Em apenas três dias, segunda, terça-feira e quarta-feira (16, 17 e 18/8), sete recursos da União pedindo a suspensão de […]
TJ/SP: Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado
20 de agosto de 2021
Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas condenou operadora […]
TJ/SC: Hospital indenizará mãe e filha de paciente que morreu eletrocutada após receber alta
20 de agosto de 2021
A mãe e também a filha de uma diarista que morreu eletrocutada no interior de um hospital do Planalto Norte, […]
TRT/GO: Representação das partes em acordo extrajudicial deve ser feita por advogados distintos
20 de agosto de 2021
A Primeira Turma do TRT-18 aplicou a previsão do artigo 855, § 1º, da CLT para manter sentença da 2ª […]
TRT/RS condena imobiliária que acusou empregada de furto sem ter provas
20 de agosto de 2021
Uma auxiliar de escritório que foi acusada de furtar cerca de R$ 15 mil do caixa da imobiliária em que […]
TJ/MT: Motorista que capotou carro em pista mal sinalizada receberá indenização de concessionária
20 de agosto de 2021
Uma concessionária de rodovia mato-grossense terá de indenizar o proprietário de uma empresa de distribuição de água e gás do […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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