TJ/PB: Bradesco é condenado por cobrar tarifa em conta de aposentada
2 de fevereiro de 2022
A decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento […]
TJ/PB: Candidato aprovado em concurso possui direito subjetivo à nomeação
2 de fevereiro de 2022
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em conformidade com a jurisprudência do STF e do STJ, […]
TRT/MG não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia
2 de fevereiro de 2022
A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa […]
TJ/AC: Gol é condenada por cancelamento de voo sem aviso prévio
2 de fevereiro de 2022
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da […]
TRT/RJ: Universidade é condenada a indenizar professor por redução de horas-aula
2 de fevereiro de 2022
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela […]
TRT/SP: Perícia médica é indispensável para avaliar relação entre atividade profissional e doenças como burnout
2 de fevereiro de 2022
A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de […]
TRT/GO: Garçonete usa mensagens de whatsapp para provar vínculo de emprego com restaurante
2 de fevereiro de 2022
Uma trabalhadora de Caldas Novas obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo de emprego com um restaurante apresentando […]
STF determina restituição de verba do Rio de Janeiro penhorada pela Justiça do Trabalho
1 de fevereiro de 2022
Foi aplicado o entendimento do STF de que verbas públicas não podem ser bloqueados para pagamento de valores devidos em […]
STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro
1 de fevereiro de 2022
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]
TST anula extinção de comissão de fábrica por ato unilateral da empresa
1 de fevereiro de 2022
A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados. A Seção Especializada em Dissídios […]
8 de maio
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