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“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença imposta a um morador de cidade de […]

Um empregado público celetista, pai de um menino autista, teve reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho, sem […]

A Corte concluiu que o tratamento privilegiado a familiares de pessoas que ocupa​ram a função pública ofende os princípios da […]

Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer, por […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou a condenação em segunda instância de Johann Homonnai […]

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu o direito de uma bacharel […]