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TJ/MT: Ressarcimento a ‘home care’ privado deve adotar mesmos critérios do SUS em relação a planos de saúde

29 de agosto de 2022

O Centro de Inteligência do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TJMT), coordenador pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella, publicou […]

TJ/DFT: Farmácia de manipulação precisa de prescrição para produtos e medicamentos isentos de receita médica

29 de agosto de 2022

Os desembargadores da 8a Turma Cível do TJDFT mantiveram a sentença de 1a instância que negou o pedido da farmácia […]

TRT/MT: Covid19 – Aeromoça que se recusou a tomar vacina tem justa causa confirmada

29 de agosto de 2022

Empregado que se recusa a tomar vacina comete falta grave que pode ensejar a dispensa por justa causa. Com esse […]

TJ/SC: Detenção de um imóvel público não habilita morador a buscar dano como proprietário

29 de agosto de 2022

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença da comarca de Lages que […]

TRT/SP reconhece rescisão indireta pela supressão da ajuda de custo com transporte

29 de agosto de 2022

A 1ª Câmara do TRT-15 manteve, por unanimidade, a decisão do juiz Marcus Menezes Barberino Mendes, da Vara do Trabalho […]

TJ/ES condena laboratório por apresentar erroneamente existência de cocaína em resultado

29 de agosto de 2022

Exame teria sido realizado para alterar a CNH a fim de conseguir uma vaga de emprego. A juíza da 4ª […]

TRT/MG: Professora que atendia aluno com deficiência não tem direito a acúmulo de funções

29 de agosto de 2022

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de adicional por acúmulo de funções à professora de uma instituição de ensino […]

TJ/SP: Facebook indenizará usuário vítima de invasão hacker

29 de agosto de 2022

Ato de terceiro não libera requerida da responsabilidade civil. Em votação unânime, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]

TRT/RS: Gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas diárias, de segunda a sábado, deve ser indenizada por dano existencial

29 de agosto de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por dano existencial a uma gerente […]

TJ/MA: Hospital é condenado a indenizar pais de criança que teve reação alérgica

29 de agosto de 2022

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMA entendeu que medicação que provocou processo alérgico foi utilizada, apesar de comunicação prévia […]

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