TJ/CE obriga Hapvida a realizar cirurgia de redesignação sexual e indenizar mulher trans
19 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a […]
TJ/MT: Passageira que fraturou a coluna dentro de ônibus será indenizada em R$ 35 mil
19 de fevereiro de 2026
Resumo: Empresa de ônibus intermunicipal teve rejeitados os embargos contra condenação por acidente que causou fratura na coluna de uma […]
TJ/MT suspende cobranças de proteção veicular após ausência de indenização por furto
19 de fevereiro de 2026
Resumo: Colegiado determinou a suspensão das cobranças de contrato de proteção veicular após furto de motocicleta e ausência de pagamento […]
TJ/SP: Justiça autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas
19 de fevereiro de 2026
Determinação condicionada a garantia de habitação. A 1ª Vara de Descalvado/SP determinou a desocupação assistida, no prazo de 15 dias, de […]
TRT/PA-AP reconhece racismo institucional e condena empresa por assédio moral com conotação racial e de gênero
19 de fevereiro de 2026
Decisão reforça direitos de mulheres negras no ambiente de trabalho. Em decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº […]
TJ/SP: Vítima de “golpe do amor” não será indenizada por banco
19 de fevereiro de 2026
Autor não adotou cautelas necessárias. A 5ª Vara Cível de Osasco/SP negou pedido de indenização de vítima do “golpe do amor” […]
TJ/MT mantém condenação de construtora em caso de atraso de obra
19 de fevereiro de 2026
Resumo Na essência, a construtora queria usar os embargos para reverter derrota judicial e escapar da condenação pelo atraso na […]
TJ/MG condena plano de saúde a fornecer órtese craniana a criança
19 de fevereiro de 2026
Entendimento é que o rol de procedimentos da ANS comporta inclusões em casos específicos A 1ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/MG: Engenheiro que ficou paraplégico ao cair de plataforma será indenizado
19 de fevereiro de 2026
Perícia confirmou que acidente foi causado por falta de manutenção em máquina A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MT: Venda casada em financiamento leva à devolução de valores a consumidor
19 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal entendeu que o consumidor foi obrigado a contratar um seguro junto com o financiamento, prática conhecida como […]
15 de junho
15 de junho
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