TJ/RN mantém decisão que garante fornecimento de energia elétrica a escolas municipais
23 de fevereiro de 2026
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negaram provimento ao agravo […]
TJ/MT aumenta indenização a vítimas de acidente e reconhece gravidade de amputação permanente
23 de fevereiro de 2026
Resumo: Motorista condenado por acidente que causou amputação parcial do pé de uma jovem terá de pagar indenizações maiores por […]
TJ/RN: Atraso no recolhimento de ITBI não configura improbidade administrativa
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa apresentada pelo […]
TJ/SC mantém nulidade de empréstimo consignado com assinatura falsa do beneficiário
23 de fevereiro de 2026
Judiciário também aplicou multa por recurso protelatório de instituição financeira A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]
TJ/SP reconhece abandono afetivo e fixa reparação aos filhos
23 de fevereiro de 2026
Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/MG: Banco é condenado por cobranças abusivas de metas e publicação de danças constrangedoras no TikTok e Instagram
23 de fevereiro de 2026
Uma instituição bancária foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma ex-empregada por assédio moral relacionado a […]
TJ/MT: Cobrança de seguro após morte gera indenização de R$ 150 mil à família
23 de fevereiro de 2026
Resumo: TJMT manteve a condenação de seguradora ao pagamento de R$ 150 mil por seguro prestamista após morte do segurado. […]
TJ/MG: Consumidor será indenizado por caco de vidro em refrigerante
23 de fevereiro de 2026
Empresa foi condenada a indenizar o consumidor em R$ 5 mil por danos morais A Justiça de Minas Gerais condenou […]
TJ/MS condena ‘videomaker’ por falha na entrega das filmagens de casamento
23 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou um videomaker ao pagamento de R$ […]
TJ/DFT: Seguradora é condenada por negar atendimento a consumidora que fraturou punho
23 de fevereiro de 2026
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação da Kovr Seguradora S/A por falha na […]
19 de junho
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