STF: Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação
19 de fevereiro de 2026
Em julgamento de recurso com repercussão geral, STF reitera que fórmula legal de correção é constitucional, desde que a soma […]
STJ: Aposentado não tem direito a superávit de previdência privada por falta de contribuição para formação da reserva
19 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que um beneficiário de previdência privada não tem o direito […]
STJ responsabiliza hotel por queda de extintor de incêndio sobre criança
19 de fevereiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade de um hotel na Bahia pelo acidente ocorrido […]
TST: Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
19 de fevereiro de 2026
Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências Resumo: Um motorista morreu num acidente […]
TST veda participação de sindicato em assembleia de convenção coletiva por ausência de filiação patronal
19 de fevereiro de 2026
Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos […]
TRF3: União deve indenizar vítima de perseguição política na ditadura militar
19 de fevereiro de 2026
Autor da ação era funcionário de montadora e receberá R$ 100 mil A 2ª Vara Federal de São José dos […]
TRF1 mantém suspensas as sanções aplicadas à empresa Bharat Biotech por supostas irregularidades em procedimento de aquisição da vacina Covaxin
19 de fevereiro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu os argumentos apresentados e manteve a decisão que […]
TJ/MT: Justiça barra cobrança de imposto contra contribuinte morto há quase duas décadas
19 de fevereiro de 2026
Prefeitura de Rondonópolis/MT cobrava judicialmente IPTU de cidadão morto 19 anos antes do início do processo, o que levou a […]
TJ/RS mantém condenação de motorista por atropelamento intencional de cão
19 de fevereiro de 2026
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou, por unanimidade, provimento ao recurso da […]
TRT/RS: Familiares de vigia que morreu atropelado dentro da empresa serão indenizados
19 de fevereiro de 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, elevar para R$ 500 mil […]
15 de junho
15 de junho
15 de junho
15 de junho
