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O Banco Bradesco S.A deverá restituir em dobro os valores cobrados indevidamente da conta de uma aposentada, provenientes de empréstimo […]

A atividade profissional foi considerada concausa do adoecimento e o relator onerou para R$ 15 mil a indenização por danos […]

A indenização foi fixada em R$ 20 mil, sendo R$5 mil para cada membro da família. A Segunda Câmara Cível […]

Justiça decretou desconsideração da personalidade jurídica. A 3ª Vara Cível de Santos condenou duas empresas de serviços digitais e seus […]

O município de Blumenau foi condenado a pagar indenização por dano moral a um casal, pela violação de túmulo e […]

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não houve ilegalidade na multa administrativa aplicada pelo […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que concedeu aposentadoria especial para um Vigilante. O Colegiado […]

Ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão que deferiu pedido […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de livramento condicional deve ser computado para […]