TJ/SP: Plano de saúde deverá autorizar cirurgia de mastectomia a paciente transexual
7 de dezembro de 2021
Limitação na cobertura é considerada abusiva. A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na Capital paulista, […]
TJ/DFT: Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida
7 de dezembro de 2021
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap a indenizar um motorista que sofreu um […]
TJ/SP: Adesão de servidores antigos ao regime de previdência complementar sem contrapartida do Estado é constitucional
7 de dezembro de 2021
Não há violação ao princípio da isonomia. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional dispositivo […]
TJ/RN mantém suspensão de repasses do Estado a municípios até a efetiva arrecadação de tributo
7 de dezembro de 2021
Os municípios de Campo Grande, Jaçanã, Monte Alegre, Pendências, Santa Cruz, dentre outros, moveram recurso, que pretendia a reforma de […]
TJ/SC: Clínica e dentistas indenizarão paciente por erros em tratamento de implantodontia
7 de dezembro de 2021
A 4ª Vara Cível da comarca de Lages condenou uma clínica e dois odontólogos a indenizar uma mulher em R$ […]
TRT/MG remete à Justiça Federal processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva
7 de dezembro de 2021
Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que declarou a incompetência da […]
TJ/PB: Bradesco deve indenizar aposentada por desconto indevido em benefício previdenciário
7 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível manteve a decisão que condenou o Banco Bradesco S/A ao pagamento de indenização, por danos morais, […]
TRT/MT: Trabalhadora vítima de racismo e assédio receberá 30 mil de indenização por danos morais
7 de dezembro de 2021
Uma cooperativa de crédito foi condenada a pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a uma trabalhadora vítima […]
TRT/GO: Eletricista que não observou regras de segurança e colocou equipe em risco tem justa causa confirmada
7 de dezembro de 2021
O fim do contrato de trabalho pela modalidade “dispensa por justa causa” é caracterizado pela prática de falta grave pelo […]
STF anula decisão que obriga filmagem para ingresso em domicílio de suspeitos
6 de dezembro de 2021
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a exigência sobre o tema da inviolabilidade domiciliar não está prevista na Constituição. O […]
19 de janeiro
19 de janeiro
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