TJ/RJ: Itaú é condenado por negativar cliente que recuperou bicicleta furtada
8 de dezembro de 2021
O Banco Itaú, a Tembici e a M1 Transportes terão de pagar indenização de R$ 8 mil a um usuário […]
TRT/SP mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
8 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau […]
TRT/SP invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
8 de dezembro de 2021
Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma […]
TRT/BA: Gari é indenizado em R$ 10 mil por perder parte do dedo em acidente
8 de dezembro de 2021
Um gari do município de Ubatã, que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será […]
STF invalida lei de Goiás que criava obrigações a empresas seguradoras
7 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a norma invadiu a competência normativa privativa da União para legislar sobre direito civil e seguros. Por […]
STJ: É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica
7 de dezembro de 2021
Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a […]
STJ: Recurso Repetitivo: Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
7 de dezembro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese […]
TST majora condenação de indústria por morte de auxiliar por asbestose
7 de dezembro de 2021
A doença decorreu do contato com amianto. O valor de indenização fixado pela sentença não se mostrava proporcional às circunstâncias […]
TRF1: Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal
7 de dezembro de 2021
Sob o fundamento de que não foi comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica (incapacidade financeira), a 7ª Turma do Tribunal […]
TJ/TO: Governo do Estado é condenado a pagar indenização a filhos por sumiço dos restos mortais da mãe no IML
7 de dezembro de 2021
A Justiça do Tocantins condenou o governo do Estado a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais aos […]
19 de janeiro
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