TJ/PB: Banco Itaú deve indenizar aposentado por descontos indevidos em seus proventos
3 de dezembro de 2021
O Banco Itaú Consignado S/A foi condenado a pagar, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ […]
TJ/ES: Cliente que comprou vinhos mas não recebeu na data combinada tem pedido de indenização negado
3 de dezembro de 2021
O juiz afirmou que a parte autora não demonstrou a concretização da violação a qualquer direito referente a sua personalidade, […]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada por demora excessiva na expedição de diploma
3 de dezembro de 2021
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a União Pioneira de Integração Social […]
TRT/MG: Família de trabalhador morto após queda de barranco receberá R$ 150 mil de indenização
3 de dezembro de 2021
O relator reconheceu culpa concorrente das partes e, por isso, reduziu em 40% o valor da condenação arbitrada no 1º […]
TRT/GO não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar covid-19
3 de dezembro de 2021
Uma trabalhadora dispensada sem justa causa após o retorno da licença médica para tratar covid-19 não conseguiu ser reintegrada nem […]
STJ: Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente
2 de dezembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito decorrente de honorários sucumbenciais do advogado não […]
STJ: ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
2 de dezembro de 2021
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento […]
TST: Gerente será ressarcido por supressão de hospedagem e passagens aéreas pagas por três anos
2 de dezembro de 2021
Para a 6ª Turma, a supressão de benefício concedido de modo habitual constitui alteração lesiva. A Sexta Turma do Tribunal […]
TST: Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
2 de dezembro de 2021
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]
TRF3: União deve indenizar filhos de homem morto por policial federal
2 de dezembro de 2021
TRF3 reconheceu a responsabilidade civil do Estado pela ação do agente público em horário de folga. A Sexta Turma do […]
19 de janeiro
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