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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela concessão do Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica […]

Uma loja que vendeu produtos usados como se fossem novos a um cliente foi condenada a ressarcir e indenizar, conforme […]

Uma paciente que era conduzida ao hospital por ambulância para exames cardiológicos quando sofreu queda da maca e fraturou o […]

O garçom de um bar de Cuiabá, ofendido por um cliente com expressões racistas, garantiu na Justiça o direito de […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o banco Bradesco não pode ser responsabilizado pelo […]

A Unimed Rio foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil a uma […]

Autora da ação sofreu prejuízos durante processo. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

“Comete ato ilícito indenizável a concessionária prestadora de serviço público que efetua o corte de energia elétrica na residência de […]

A sentença foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz. Uma empresa ingressou com uma […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma […]