STF mantém suspensão de parcelas devidas por clubes de futebol durante pandemia
10 de dezembro de 2021
Segundo o relator, a manutenção dos clubes no Profut se relaciona com o princípio constitucional da segurança jurídica e da […]
STF: Norma que permitia revisão de decisões do Tribunal de Contas é inconstitucional
10 de dezembro de 2021
Para o Plenário, a medida viola a autonomia da corte de contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade […]
STJ: Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir
10 de dezembro de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter […]
STJ: Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova
10 de dezembro de 2021
A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) – […]
TST: Vigilante municipal que não utiliza arma em serviço receberá adicional de periculosidade
10 de dezembro de 2021
Ele atuava numa praça pública, sujeito habitualmente à violência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município […]
TST: Empresa que exigiu cheque e carta-fiança para admissão de motorista deverá indenizá-lo
10 de dezembro de 2021
Para a 3ª Turma, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador. […]
TRF3: Suspensão de portaria da AGU fere inviolabilidade profissional dos advogados
10 de dezembro de 2021
Decisão cassou liminar que havia determinado acesso a manifestações jurídicas sobre projetos de lei. O desembargador federal Johonsom di Salvo, […]
TJ/SC: Passageiro ‘esquecido’ que pernoitou em rodoviária será indenizado
10 de dezembro de 2021
Uma empresa de ônibus foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada no valor de R$ 10 mil, […]
TRT/AM-RR: Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
10 de dezembro de 2021
O colegiado deu provimento ao recurso da trabalhadora e reformou a sentença “A mãe dá a vida por seu filho, […]
TRT/RN: Vendedor xingado de “gordo malamanhado” consegue rescisão indireta e indenização
10 de dezembro de 2021
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) reconheceu a rescisão indireta de vendedor agredido verbalmente e xingado de “gordo” […]
19 de janeiro
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