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STJ: Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco

13 de dezembro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da […]

STJ: Crédito cedido fiduciariamente não é bem de capital e não se submete aos efeitos da recuperação

13 de dezembro de 2021

Por maioria, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco para excluir […]

STJ: Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo

13 de dezembro de 2021

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O […]

TST: Motorista incorporará prêmios por quilômetro rodado no cálculo das horas extras

13 de dezembro de 2021

A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a […]

TRF1 anula sentença que extinguiu processo de restabelecimento de benefício previdenciário

13 de dezembro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que havia julgado extingo o processo […]

TRF4: Serviços hospitalares prestados fora das clínicas também valem para redução da base de cálculo

13 de dezembro de 2021

As empresas prestadoras de serviços hospitalares também podem obter redução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica […]

TJ/SC: Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido

13 de dezembro de 2021

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do […]

TJ/DFT: Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

13 de dezembro de 2021

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT negaram declaração de usucapião solicitada por ex-esposa contra sentença que determinou a […]

TJ/DFT: Novacap terá que indenizar morador que teve casa inundada pelas chuvas

13 de dezembro de 2021

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap […]

TRT/RS confirma vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos

13 de dezembro de 2021

A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou parcialmente a sentença da juíza […]

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