TST: Dispensa indevida de empregado com deficiência gera pagamento de indenização
15 de dezembro de 2021
A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição. A Terceira […]
TRF1 determina reapreciação de apelação em caso de danos morais por exposição ao DDT no qual se alegava prescrição
15 de dezembro de 2021
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento ao agravo interno para encaminhar o […]
TRF1: Não é necessária a intimação pessoal de acusado para configuração do delito de retenção dos autos
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da […]
TRF1: Reconhecimento fotográfico não sustenta por si só a condenação se não houver outras provas que confirmem a autoria
15 de dezembro de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o reconhecimento fotográfico produzido na fase policial, […]
TRF3 extingue ação que condenava União por declarações de agentes públicos
15 de dezembro de 2021
Segundo decisão, manifestações extraoficiais não representam ato típico de desempenho de função de Estado para invocar responsabilidade extracontratual. O desembargador […]
TRT/RJ: Mãe de filho com transtorno do espectro autista tem sua jornada de trabalho reduzida sem prejuízo de salário
15 de dezembro de 2021
A ausência de norma expressa que assegure horário especial ao trabalhador que tenha filho dependente com deficiência, sem a redução […]
TJ/SP: Estado não terá que ressarcir custo de internação particular por Covid-19
15 de dezembro de 2021
Autora não comprovou indisponibilidade de leitos públicos. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/AC: Índio que cometeu feminicídio é condenado
15 de dezembro de 2021
Juíza de Direito que julgou o caso assinalou a falta de “afetividade familiar” do acusado. Ele matou a esposa, que […]
TRT/SP: Enfermeiros de hospital de São Paulo poderão fazer testes PCR com ou sem sintomas de covid-19
15 de dezembro de 2021
Enquanto durar a pandemia, os enfermeiros do Hospital Albert Einstein poderão realizar o teste PCR para covid-19, apresentando ou não […]
TJ/DFT: Vítima de gordofobia em transporte público deve ser indenizada pela empresa
15 de dezembro de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria de votos, condenação que obriga a Viação Piracicabana a pagar danos […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
