TJ/SC: Colégio que se dizia líder em aprovação no Enem suspenderá propaganda dita enganosa
17 de dezembro de 2021
O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú deferiu tutela de urgência em ação civil pública […]
STJ: Por falta de provas, Corte Especial absolve desembargador do Paraná acusado de lesão corporal
16 de dezembro de 2021
Com base nas alegações finais do Ministério Público Federal (MPF) a favor da absolvição, a Corte Especial do Superior Tribunal […]
STJ: Recurso Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
16 de dezembro de 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai discutir a “aplicabilidade […]
STJ Rejeita queixa-crime por difamação contra conselheiro de contas que pediu investigação sobre auditor
16 de dezembro de 2021
A configuração de crimes contra a honra exige o dolo específico de ofender. Desse modo, se alguém requer à autoridade […]
STJ: Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
16 de dezembro de 2021
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em […]
TRF1: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) não tem legitimidade para decidir sobre isenção do IR em virtude de moléstia grave por ser unicamente agente arrecadador do tributo
16 de dezembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Caixa de Previdência dos […]
TRF1: Princípio da insignificância é aplicável na apreciação do crime de descaminho de ouro até tributos no valor de R$ 20 mil reais
16 de dezembro de 2021
Pequena quantidade de ouro, recebida pelo denunciado supostamente como pagamento de artigos de higiene vendidos em garimpo na Guiana Francesa, […]
TRF1 Garante direito ao passe livre a pessoa com Mielofibrose e Telangiectasia
16 de dezembro de 2021
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma pessoa com […]
TRF1: Majoração de alíquota de Cofins-Importação não se aplica à importação de aeronave e afins com alíquota zero
16 de dezembro de 2021
Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e […]
TJ/SC: Dissolvida relação, parte que mantém guarda de pet não pode querer dividir despesas
16 de dezembro de 2021
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão de 1º grau que, entre outras […]
19 de janeiro
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