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TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo

20 de dezembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um candidato a vaga de […]

TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

20 de dezembro de 2021

Confirmando o indeferimento do pedido liminar, a 3ª Turma denegou a ordem de habeas corpus (HC) e decidiu manter a […]

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

20 de dezembro de 2021

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou extinto, sem resolução de […]

TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica

20 de dezembro de 2021

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decidiu dar provimento à apelação, interposta por um consumidor, […]

TRF1: Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o direito de permanecer no certame

20 de dezembro de 2021

Uma candidata a vaga de dentista inscrita em processo seletivo para prestação de serviço militar temporário garantiu na Justiça o […]

TRT/MG: Empresa é responsabilizada pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta funcional no serviço e no percurso para a casa

20 de dezembro de 2021

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado […]

TRF1: Candidato com formação superior à exigida no certame tem direito de prosseguir nas demais fases do processo seletivo

TRF1: Cabe ao juízo da execução e não ao juízo sentenciante a eventual concessão de regime semiaberto após a condenação a regime fechado

TRF1: Exaurimento da via administrativa não constitui pré-requisito para a propositura da ação

TRF1: Não há ilegalidade na determinação de que a Eletrobrás forneça documentos para instruir ações referentes a empréstimos compulsório de energia elétrica

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TRF4: Concessionária tem valores bloqueados e deve recuperar área de praça de pedágio no PR

TJ/SC: Apenado que optou por não se imunizar não tem direito a prisão domiciliar

TJ/DFT: Proprietário não pode ser responsabilizado por infrações com uso de veículo sem autorização

TJ/MA: Cliente que desiste de contrato de consórcio não tem direito a restituição imediata

TRT/MG: Empresa é responsabilizada pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta funcional no serviço e no percurso para a casa

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