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STF concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

21 de dezembro de 2021

O ministro considerou informações da possibilidade de abertura de crédito extraordinário decorrente dos valores disponibilizados pela PEC dos Precatórios. O […]

STJ: Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

21 de dezembro de 2021

Em razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, além da diminuição dos registros de novos […]

TRF3: Construções em área de preservação devem ser demolidas

21 de dezembro de 2021

Documentos comprovaram que houve invasão de espaço protegido. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]

TRT/BA: Coelba deve pagar indenização de R$ 10 mil por assédio a funcionária; juíza utilizou perspectiva de gênero

21 de dezembro de 2021

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil, por dano moral, […]

TJ/SP: Por falta grave, administrador deve ser destituído como administrador da empresa

21 de dezembro de 2021

Sócio se apropriou indevidamente de valores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/MG: Empregador é responsabilizado pelos acidentes de trajeto de vendedor que utilizava motocicleta da empresa no serviço e no percurso para a casa

21 de dezembro de 2021

“A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado […]

STF concede 90 dias para que a União transfira R$ 3,5 bilhões aos estados e ao DF para garantir internet a alunos da rede pública ainda em 2022

STJ: Melhora do cenário da pandemia permite retomada do regime fechado na prisão por dívida alimentícia

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STF: Mantida prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson

Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar

STJ decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança

TST: Jornalista obtém horas extras por tempo de deslocamento em viagens a serviço

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