TJ/PB: Unimed indenizará paciente por negar cobertura de home care
9 de dezembro de 2021
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 11ª Vara Cível […]
TJ/MT: Pessoas trans podem fazer troca de nome diretamente nos cartórios
9 de dezembro de 2021
As pessoas transgêneros podem fazer a troca de nome e gênero em sua documentação sem a necessidade de uma ação […]
TJ/GO concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural, embora o laudo pericial tenha concluído pela incapacidade parcial para o trabalho
9 de dezembro de 2021
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conheceu do recurso de apelação cível interposto […]
TRT/GO: Técnica de radiologia deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade
9 de dezembro de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, determinou a um hospital anapolino o […]
STF: Lei mato-grossense que previa reajuste de vencimentos de servidores pelo INPC é inconstitucional
8 de dezembro de 2021
Para maioria do Plenário, a vinculação remuneratória de servidores estaduais à variação de índice de correção monetária editado pelo IBGE […]
STJ: Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
8 de dezembro de 2021
A Segunda Seção, confirmando o entendimento das turmas de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu que é […]
STJ: Recurso Repetitvo – Não cabe execução fiscal contra gerente que deixou a empresa sem dar causa à posterior dissolução irregular
8 de dezembro de 2021
Em julgamento de recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o “redirecionamento da execução […]
TST anula acordo firmado por sindicato sem anuência de trabalhadores
8 de dezembro de 2021
A anulação diz respeito a 62 empregados que não assinaram a concordância. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TST: Palmeiras deverá pagar indenização a atleta afastado temporariamente após lesão
8 de dezembro de 2021
Clube não havia contratado seguro individual com cobertura para lesões transitórias. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu […]
TST: Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
8 de dezembro de 2021
Para a 4ª Turma, a ausência de conflito de interesses com o empregador impede a garantia no emprego. A Quarta […]
19 de janeiro
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