TST: Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato
11 de fevereiro de 2022
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento […]
TST: Ação de revisão de complementação de aposentadoria tem prescrição afastada
11 de fevereiro de 2022
A revisão se baseia na modificação dos critérios em acordos coletivos posteriores. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Fundação deve saldar créditos de médico cujo contrato foi extinto antes da sucessão
11 de fevereiro de 2022
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade exclusiva da Fundação José Silveira, de Salvador (BA), na […]
TRF1: Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte
11 de fevereiro de 2022
Nos termos do voto do relator, desembargador federal Rafael Paulo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
TRF1: A habilitação de companheira como dependente para recebimento de benefício previdenciário requer comprovação da união estável com o instituidor do benefício
11 de fevereiro de 2022
A companheira de um trabalhador rural falecido garantiu o direito ao recebimento pensão por morte que havia sido negada administrativamente […]
TRF1: Pena imposta contra acusado por tráfico internacional de cocaína deve ser atenuada quando ele confessa o crime espontaneamente
11 de fevereiro de 2022
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação de um copiloto de […]
TRF4 Nega concessão de benefício para homem que não comprovou condição de desempregado
11 de fevereiro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso da União e negou a concessão de […]
TRF3: Justiça Federal condena motorista de aplicativo por migração ilegal de estrangeiros
11 de fevereiro de 2022
Provas obtidas pela operação “FO M’ALE” demonstraram a materialidade e a autoria delitivas. Sentença da 1ª Vara Federal de Corumbá/MS […]
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de taxa para regularização migratória
11 de fevereiro de 2022
Legislação garante direito no caso de vulnerabilidade socioeconômica. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve […]
TJ/SP: pandemia é motivo para rescisão contratual entre novo franqueado e rede de franquias
11 de fevereiro de 2022
Estado de calamidade impossibilitou início das atividades. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
