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STJ: Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

13 de setembro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o sócio devedor possui legitimidade e interesse […]

TST mantém revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

13 de setembro de 2022

Alegação de cerceamento de defesa foi rejeitada. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da empresa […]

TRF1: Militar temporário indevidamente excluído será reincorporado após diagnóstico de esquizofrenia para posterior reforma

13 de setembro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou à União a incorporação de um militar temporário […]

TRF1: Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar a indiciadas com filhos de até 12 anos

13 de setembro de 2022

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em processo sob relatoria do juiz federal convocado Pablo […]

TRF1: Carro apreendido só pode ser restituído ao comprador de boa-fé mediante apresentação do documento em nome dele

13 de setembro de 2022

Foi decidido pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que um automóvel apreendido na Operação Sindicus, […]

TRF4: Concurso para engenheiro deve prever piso legal da categoria profissional

13 de setembro de 2022

A Justiça Federal determinou a suspensão do concurso público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina) para os cargos de engenheiro […]

TJ/AC: Apple deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador

13 de setembro de 2022

“O celular, fornecido sem o carregador, se revela imprestável aos fins econômicos a que se destina”, enfatizou o magistrado na […]

TJ/SP: Impenhorabilidade de poupança não pode beneficiar parte condenada por litigância de má-fé

13 de setembro de 2022

Decisão da 28ª Câmara de Direito Privado. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Bradesco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 20 mil

13 de setembro de 2022

Nível elevado de cobranças, estipulação de metas inalcançáveis, comparações com pares e ameaças constantes de demissão. Esse conjunto de situações […]

TJ/AC: Erro Médico – Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente

13 de setembro de 2022

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC manteve a obrigação dos requeridos a pagarem indenização por danos materiais, lucros cessantes […]

STJ: Sócio devedor tem legitimidade para impugnar desconsideração inversa da personalidade jurídica

TST mantém revelia de empresa que não apresentou defesa após audiência ser cancelada na pandemia

TRF1: Militar temporário indevidamente excluído será reincorporado após diagnóstico de esquizofrenia para posterior reforma

TRF1: Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar a indiciadas com filhos de até 12 anos

TRF1: Carro apreendido só pode ser restituído ao comprador de boa-fé mediante apresentação do documento em nome dele

TRF4: Concurso para engenheiro deve prever piso legal da categoria profissional

TJ/AC: Apple deve indenizar consumidora por vender celular sem carregador

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TRT/SP: Bradesco é condenado por assédio moral e terá que indenizar trabalhadora em R$ 20 mil

TJ/AC: Erro Médico – Mantida condenação de médico e hospital por compressa esquecida dentro do abdômen da paciente

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