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TRT3: INSS deve conceder pensão especial e indenizar em R$ 100 mil vítima da talidomida

12 de setembro de 2022

Medicamento causou malformações em fetos. A 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por permitir viagem de adolescente desacompanhada

12 de setembro de 2022

A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Real Expresso Limitada por permitir o embarque de […]

TJ/AC: Candidato reprovado em teste físico por estar com Covid-19 terá outra chance

12 de setembro de 2022

No voto do relator do processo, não havia como se exigir do impetrante, acometido por covid-19 no dia da realização […]

TRT/MG: Companhia aérea Azul indenizará empregado obrigado a compensar pausas de idas ao banheiro

12 de setembro de 2022

A Justiça do Trabalho determinou que uma companhia aérea pague uma indenização por danos morais de R$ 4 mil ao […]

TJ/SC: Por venda casada, Apple pagará o dobro do valor de carregador de celular a consumidor

12 de setembro de 2022

Uma empresa fabricante de celulares foi condenada pelo Juizado Especial Cível da comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, ao pagamento […]

TJ/ES nega pedido de indenização por danos materiais a paciente que teria tido internação negada por operadora de saúde

12 de setembro de 2022

Juiz entendeu que autor não expôs que necessitava de internação urgente devido a complicações proctológicas. Um paciente, que alegou ter […]

TJ/SC: Sem comprovar prejuízo em ação de sindicato, hospital tem dano moral negado

12 de setembro de 2022

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz […]

TJ/DFT: Uber deve indenizar passageiro que não teve celular devolvido

12 de setembro de 2022

A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um passageiro que esqueceu o celular dentro do veículo. O aparelho […]

TJ/ES: Motociclista deve ser indenizado por igreja e motorista que teria causado acidente

12 de setembro de 2022

A vítima teria ficado internada por nove dias e sofrido lesão traumática no plexo braquial esquerdo. Um homem, que sofreu […]

TJ/MA: Mulher é condenada a indenizar por ofender pessoa em grupo de Facebook

12 de setembro de 2022

Proferir ofensas pessoais em grupo de rede social é passível de dano moral indenizável. Tal entendimento é de sentença do […]

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