TRF4: Segurada precisa devolver valores recebidos após liminar ter sido revogada em sentença
27 de julho de 2022
A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos […]
TRF4: Análise de validade de autodeclaração como PCD cabe à UFSC
27 de julho de 2022
Cabe à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) validar a autodeclaração de pessoa com deficiência de candidato ao vestibular. Com […]
TJ/ES: Companhia aérea Alitalia deve indenizar passageira que viajou no chão de avião com bebê no colo
27 de julho de 2022
A mulher e seu marido embarcaram em voo na Itália e teriam se deparado com o assento quebrado. Durante um […]
TRT/SP: Não comparecimento a audiência por falta de vacinação ou de exame negativo para covid gera confissão
27 de julho de 2022
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de […]
TJ/ES: Paciente deve ser indenizada após atendimento considerado humilhante em unidade de saúde
27 de julho de 2022
A autora contou que a médica não a deixou falar durante a consulta e a expulsou do consultório. Uma paciente, […]
TJ/MG autoriza homem a trocar prenome do pai e adotar sobrenome do avô
27 de julho de 2022
Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem apresentar justificativa. A 21ª Câmara Cível […]
TJ/SC: Homem preso em cumprimento de mandado judicial revogado será indenizado pelo Estado
27 de julho de 2022
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais […]
TRT/GO: Trabalhador tem direito a reajuste da pensão mensal deferida na fase de conhecimento
27 de julho de 2022
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou decisão para conceder, na fase de execução, o […]
TRT/MG determina indenização de R$ 100 mil para família de vigilante morto por Covid-19 após contaminação em agência bancária
27 de julho de 2022
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais de R$ 100 mil, além de uma pensão […]
TRT/DF-TO mantém demissão por justa causa de motorista que expôs nas redes informações sigilosas da empresa
27 de julho de 2022
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a demissão por justa […]
8 de maio
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