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TJ/SC: Carbonífera indenizará donos de terras por secar açude e poço artesiano

26 de julho de 2022

Uma empresa carbonífera foi condenada a indenizar produtores rurais por conta de intervenções decorrentes da extração mineral que causaram danos […]

STJ: Previdência Usiminas deve pagar aposentadoria complementar a funcionários da Cofavi

25 de julho de 2022

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, reafirmou o entendimento fixado no REsp 1.248.975, […]

STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul

25 de julho de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, suspendeu, nesta quinta-feira (21), uma […]

STJ mantém prisão de empregado de pet shop que enforcou cachorro durante tosa

25 de julho de 2022

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu, nesta quinta-feira (21), o […]

STJ: Medidas cautelares diversas da prisão podem durar por tempo indeterminado

25 de julho de 2022

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as medidas cautelares alternativas à prisão podem durar enquanto se […]

TRF1: Ação penal não é meio válido para discussão de suposto vício no procedimento administrativo fiscal

25 de julho de 2022

A existência de possível vício no procedimento administrativo fiscal não comporta discussão no âmbito penal, em razão da independência das […]

1ª Seção do TRF1 é o órgão competente para julgar responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade no afastamento de empregado doméstico em razão da pandemia

25 de julho de 2022

Caberá à 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o julgamento de ação envolvendo pedido de tutela […]

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