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TRF3: Professora de dança tem direito a ministrar aulas de pilates sem o registro no CREF

25 de julho de 2022

Conselho Regional de Educação Física não poderá exigir inscrição nem impor penalidade à profissional. O juiz federal José Luiz Paludetto, […]

TRF3 garante aposentadoria por invalidez a segurado com insuficiência cardíaca congestiva

25 de julho de 2022

Para os magistrados, foram comprovados os requisitos necessários à concessão de benefício. Decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 assegura pensão por morte a indígena que apresentou registro de nascimento emitido pela Funai

25 de julho de 2022

Ao negar o benefício, INSS alegou que documentos expedidos pela Fundação não valem para a concessão de pensão por morte. […]

TRT/MT nega vínculo de emprego e indenização a motorista de Uber de Cuiabá

25 de julho de 2022

Um homem que atuava como motorista de aplicativo pela Uber e após dois anos foi bloqueado pela plataforma buscou a […]

TRT/CE reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber como trabalho intermitente

25 de julho de 2022

Decisão da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a empresa Uber. […]

TRT/MT reconhece vínculo de empregado doméstico após patrão admitir prestação do serviço

25 de julho de 2022

Um trabalhador contratado para a função de empregado doméstico, sem anotação na carteira, levou o caso à justiça e teve […]

TRT/GO nega vínculo empregatício entre sobrinha e o tio, dono da empresa

25 de julho de 2022

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente o […]

TRT/SC: Motorista profissional deve ter seguro de vida custeado pela empresa

25 de julho de 2022

Família do trabalhador, morto em acidente de trânsito, vai receber dez vezes o piso salarial da categoria. Uma decisão da […]

TRT/SP: Granja Vai indenizar em R$ 80 mil aprendiz de 16 anos que perdeu parte do dedo

25 de julho de 2022

A 2ª Câmara condenou uma empresa do ramo de granjas a pagar indenizações por danos morais e estéticos no valor […]

TRT/MG: Motorista de coletivo que também atua como cobrador tem direito a adicional por acúmulo de funções

25 de julho de 2022

Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a um motorista de coletivos, que também realizava […]

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