Notícias – Página: 2030 – SEDEP

STJ: Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação dos executados

23 de março de 2022

No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos […]

STJ: Tribunal de Justiça do Distrito Federal não tem competência originária para mandado de segurança contra ato do controlador-geral do DF

23 de março de 2022

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos […]

STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint

23 de março de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da […]

TST: Loja de roupas é isenta de multa por atraso prevista em acordo em razão da pandemia

23 de março de 2022

A empresa atrasou em sete dias pagamento da parcela. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de […]

TST restabelece parcela-prêmio a diretor de empreiteira transferido para Angola

23 de março de 2022

Entre outros aspectos, a SDI-1 considerou plausível o argumento de que a parcela era um incentivo para o trabalho em […]

TRF4 determina que a União emita o CRLV em formato físico

23 de março de 2022

A desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu, na última semana (14/3), decisão […]

TRF1: Graduada em Medicina no exterior é impedida de participar do Programa Revalida por não apresentar diploma no ato da inscrição

23 de março de 2022

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma mulher graduada em […]

TRF4: Dano decorrente de extração ilegal não prescreve

23 de março de 2022

Duas empresas de Santa Catarina que extraíram areia e cascalho além dos limites autorizados pelo Poder Público terão que ressarcir […]

TRF1: Incapacidade permanente para o trabalho rural leva a convesão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez

23 de março de 2022

De forma unânime, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]

TRF5: Universidade pode exigir exame revalida para diploma estrangeiro de medicina

23 de março de 2022

A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) não pode ser obrigada a revalidar nem mesmo a realizar o procedimento simplificado […]

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