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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva decidiu que a Petrobras Distribuidora S.A. não tem direito a ressarcimento no valor […]

A 6ª Turma Cível do TJDFT condenou o Distrito Federal por implantar o contraceptivo Essure com prazo de validade expirado […]

O juiz concluiu pela ausência de caráter normativo no compromisso do banco que amparasse a tese de estabilidade provisória no […]

A Justiça do Trabalho determinou indenização por danos morais a um trabalhador de Goiânia/GO após uma empresa de transporte de […]

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da construtora Vertical Engenharia e Incorporações SPE […]

Ao utilizar a nova linha da requerida, que prometia mais eficácia, um processo alérgico se iniciou nas mãos da autora […]

O magistrado verificou que as câmeras de monitoramento do supermercado não estavam funcionando. Uma cliente acusada de furtar um biscoito […]

Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais. […]

As taxas devem ser tributadas na origem. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral (Tema 1024) […]