TJ/SC condena dona de bar que vendeu cervejas e narguilés para menores
22 de março de 2022
A proprietária de um estabelecimento comercial no meio oeste do Estado teve condenação confirmada pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]
TRT/GO mantém penhora de veículo de namorada de devedor trabalhista
22 de março de 2022
A 3ª Turma do TRT de Goiás rejeitou embargos de uma mulher contra a penhora de veículo registrado em seu […]
TJ/MG: Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por não assegurar proteção e segurança para sua conta bancária
22 de março de 2022
Instituição deverá ressarcir valores sacados e pagar dano moral. O banco Itaú Unibanco foi condenado a indenizar uma cliente em […]
TRT/SP: Com shopping fechado na pandemia, vendedora tem declarada nula dispensa por abandono de emprego
22 de março de 2022
Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região declararam nula a dispensa por justa causa aplicada a uma […]
TRT/GO: Trabalhadora com sequela no polegar da mão receberá indenização por danos materiais, morais e estéticos
22 de março de 2022
Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) deram parcial provimento ao recurso de […]
TRT/BA: Trabalhador com câncer será indenizado em R$ 20 mil por dispensa discriminatória
22 de março de 2022
Um trabalhador da Engecom Engenharia e Comércio Ltda., que estava acometido por um câncer (neoplasia maligna epitelioide metástatica) e com […]
TJ/PB: Bradesco deve pagar R$ 10 mil de indenização a cliente que teve nome negativado
22 de março de 2022
Em Sessão Virtual a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba majorou para R$ 10 mil o […]
MP/DFT: Homem que esganou namorada que foi à festa sem ele é condenado a 20 anos de prisão
22 de março de 2022
Crime ocorreu em maio do ano passado, no Itapoã. Julgamento foi nesta quinta-feira, 17 de março. A Promotoria do Tribunal […]
TJ/AC: Laboratório deve indenizar paciente por má prestação do serviço
22 de março de 2022
Não prestar as informações de forma clara ou de forma inadequada e insuficiente é uma violação ao Código de Defesa […]
Medida Provisória autoriza saque de até R$ 1.000,00 da conta vinculada do FGTS até 15 de dezembro de 2022
21 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, […]
16 de janeiro
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