Medida Provisória amplia para 40% a margem de crédito consignado aos segurados do RGPS
21 de março de 2022
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, […]
STF: A partir de abril, custas judiciais poderão ser recolhidas com Pix ou cartão de crédito
21 de março de 2022
Além da GRU, os meios de pagamento serão expandidos e o usuário será direcionado à plataforma digital do PagTesouro. O […]
STF: Ministro Alexandre de Moraes suspende funcionamento do Telegram no Brasil
21 de março de 2022
A determinação acolheu pedido da Polícia Federal e vale até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. O ministro […]
STJ: Liberdade a homem que passou 11 anos preso à espera do julgamento
21 de março de 2022
Ao julgar habeas corpus impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Sexta Turma do Superior Tribunal […]
TRF1 Mantém decisão que concedeu benefício assistencial após comprovação do estado de miserabilidade da parte autora
21 de março de 2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a uma idosa o […]
TRF4: Início de carreira não pode ser alegação para renegociar financiamento estudantil
21 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um dentista de Passo Fundo (RS) e manteve o […]
TRF5: É lícita a exigência de máscara em teste de aptidão física (TAF) em concurso público
21 de março de 2022
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a eliminação de um dos […]
TRF3: Programa Cidade Alerta da Rede Record é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por incitação à violência policial
21 de março de 2022
Transmissão ao vivo de perseguição policial teve disparos e incitação à violência. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP […]
TRF3 condena empresa a pagar R$ 600 mil em danos ambientais coletivos por degradação em área de preservação no Parque Nacional da Serra da Bocaina
21 de março de 2022
Área foi identificada como invasão em terra da União, considerada área de preservação permanente (APP). A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/PB: Lei que proíbe cobrar taxa de religação pelas distribuição de energia e águas é inconstitucional
21 de março de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade da Lei do Município de Guarabira […]
16 de janeiro
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